Certificado de registro estatal (SGR)

O certificado de registro estatal (SGR) é um registro sanitário e higiênico emitido pela Rospotrebnadzor na Rússia, ou pela autoridade de saúde equivalente em outro Estado-membro, e inscrito em um registro único que os cinco membros da União Econômica Euroasiática reconhecem. Não é certificado de conformidade e não substitui um: confirma que o produto é seguro para consumo ou contato humano, e um produto que precisa de SGR normalmente precisa também de declaração EAC. Aplica-se a uma lista definida: alimentos especializados e suplementos, um subconjunto nomeado de cosméticos, produtos químicos, desinfetantes, água e materiais em contato com alimentos. Ao contrário do certificado EAC, é emitido sem data de validade.

O nome diz registro, e essa é a diferença

A avaliação da conformidade pergunta se o produto atende a um regulamento técnico, e a resposta é um certificado ou uma declaração com prazo de validade. O registro estatal faz uma pergunta mais estreita, se a substância é segura para comer, beber, absorver ou manusear, e a resposta é uma inscrição em um registro. Essa inscrição não tem data final: o registro estatal na UEEA continua válido até que o produto, a composição, o nome ou a fábrica mudem, e qualquer uma dessas mudanças exige um registro novo em vez de uma simples alteração.

A consequência prática é que os dois são confundidos com frequência em um orçamento. O SGR não é um certificado EAC mais barato e não faz as vezes dele. Um suplemento proteico precisa de SGR sob o TR CU 021/2011 e de declaração para a embalagem em que é enviado; uma tintura de cabelo precisa de SGR sob o TR CU 009/2011 e de declaração para o cosmético em si. Orçar só um dos dois é a forma mais comum de a primeira estimativa sair curta.

O nome antigo ainda circula. Até 2010 o documento era uma conclusão sanitário-epidemiológica, conhecida pela sigla russa SEZ, e compradores e despachantes ainda pedem um "certificado higiênico". O que eles querem dizer é quase sempre o SGR. A conclusão sanitário-epidemiológica continua existindo como instrumento separado, mas hoje se aplica a atividades, instalações e documentação de projeto; o produto à venda ficou com o SGR.

Quais produtos realmente precisam de um

A lista é finita e precisa ser conferida, porque as categorias que exigem SGR ficam dentro de categorias que, na maior parte, não exigem. Cosméticos são o caso mais claro. O TR CU 009/2011 coloca a grande maioria do setor em declaração de conformidade e reserva o registro estatal para um conjunto nomeado: cosméticos infantis, produtos de higiene íntima, protetores solares e bronzeadores artificiais, tinturas e descolorantes de cabelo, depilatórios químicos, peelings e clareadores de pele, e produtos para clareamento dental. Um xampu é declarado; um xampu infantil é registrado.

Os alimentos seguem o mesmo desenho sob o TR CU 021/2011. Alimentos comuns são declarados. Alimentos especializados são registrados: fórmulas infantis e alimentos para bebês, suplementos alimentares, nutrição esportiva e clínica, alimentos para gestantes e lactantes, alimentos com ingredientes novos, e aditivos e aromatizantes sob o TR CU 029/2012. A água potável engarrafada tem regulamento próprio, o TR EAEU 044/2017, e é registrada sob ele.

Além de alimentos e cosméticos, o mesmo mecanismo alcança produtos químicos sob o TR EAEU 041/2017, desinfetantes e produtos de controle de pragas, e materiais destinados ao contato com alimentos ou com água potável. Quando um produto cai em mais de uma dessas categorias, leva um único registro que cobre todas elas.

O solicitante precisa estar estabelecido na União

Esta é a restrição que decide o formato do projeto, e é a mesma que rege a certificação EAC. Para o certificado SGR, Rospotrebnadzor não aceita o fabricante estrangeiro como solicitante direto. O solicitante no certificado precisa ser pessoa jurídica ou empresário individual registrado em um Estado-membro, Rússia, Belarus, Cazaquistão, Armênia ou Quirguistão, e essa entidade é a titular do registro e a parte com quem a autoridade trata.

Nomear o importador como solicitante funciona e é a via mais barata no primeiro dia. Também amarra o registro àquela relação comercial: só o titular pode alterá-lo ou apoiar-se nele, e trocar de distribuidor significa registrar de novo um produto que não mudou. Quando a intenção é vender por meio de vários importadores, ou manter a opção de trocar um deles, o solicitante fica melhor colocado em um representante que não seja também concorrente no território.

O que compõe o dossiê, e onde ele trava

A evidência é trabalho de laboratório mais uma descrição do que o produto é e de como é fabricado. Os ensaios precisam ser feitos por laboratório acreditado na União e inscrito no registro unificado da UEEA. Um relatório de laboratório respeitado fora desse registro não serve, por melhor que tenha sido o ensaio, e esse é o erro mais caro do projeto, porque as amostras precisam ser enviadas e ensaiadas de novo.

Junto com os relatórios, o dossiê leva a composição quantitativa completa, o documento normativo de fabricação, a arte do rótulo em russo, prova de livre venda no país de origem e informações sobre a fábrica. Para alimentos e cosméticos, normalmente se exige ainda uma declaração de BPF ou uma declaração de qualidade do fabricante.

Duas coisas travam dossiês repetidamente. A primeira é a composição: uma formulação dada por nomes comerciais, sem INCI ou número CAS e sem percentuais, volta para o fabricante, e essa ida e volta se mede em semanas. A segunda é o rótulo. A rotulagem em russo é avaliada como parte do registro, então uma alegação na arte que o dossiê não sustenta, alegação de saúde, de faixa etária ou um "hipoalergênico", vira uma exigência no próprio registro em vez de um problema de rotulagem para resolver depois.

O que é registrado, e o que é apenas declarado

A fronteira é traçada por categoria de produto e não por setor, então uma mesma marca pode ficar dos dois lados: um xampu declarado e a versão infantil do mesmo xampu registrada. Confirme a categoria antes de orçar o projeto; depois que as amostras embarcam, é tarde.