Certificação diretiva RED para exportar equipamentos de rádio à União Europeia

É, se emite ou recebe ondas de rádio intencionalmente para comunicação ou radiodeterminação, ou se precisa apenas de uma antena para isso. O artigo 2.º, n.º 1 da diretiva de equipamentos de rádio 2014/53/UE traça a linha aí, e o considerando 8 do Regulamento Delegado (UE) 2022/30 acrescenta que todos os aspectos e todas as partes do equipamento devem cumprir, rádio ou não. Wi-Fi, Bluetooth, celular, RFID e um sensor de radar se qualificam. Um produto montado sobre um módulo certificado é equipamento de rádio por conta própria.

Uma vez dentro, o artigo 1.º, n.º 4 retira o produto da Diretiva de Baixa Tensão e o artigo 3.º, n.º 1, alínea a) traz os objetivos de segurança de volta, sem limite de tensão, ao lado da EMC na alínea b) e do uso do espectro no artigo 3.º, n.º 2. O Anexo I deixa de fora apenas equipamentos de radioamador, marítimos e aeronáuticos, e kits de avaliação para pesquisa.

O padrão que mais vemos é um controlador industrial de 24 V que ganhou uma interface Bluetooth no fim do projeto. Abaixo do limiar da LVD, então ninguém planejou ensaio de segurança para a Europa. Na RED o limite de 24 V não existe. O panorama de vários mercados, ANATEL, FCC, ISED e a notificação da União Econômica Euroasiática ao lado da RED, está na página de rádio e telecomunicações; produto sem rádio segue pela Diretiva EMC e pela Diretiva de Baixa Tensão.

Existem três módulos, e as normas harmonizadas decidem quais você pode usar. O Módulo A (Anexo II) é autodeclaração. Os Módulos B e C (Anexo III) colocam um certificado de exame UE de tipo, emitido por organismo notificado, antes do seu próprio controle de produção. O Módulo H (Anexo IV) é a garantia da qualidade total, a única rota em que o número do organismo acompanha a marcação CE (artigo 20.º, n.º 3). Para segurança e EMC do artigo 3.º, n.º 1 a escolha é livre.

Para o espectro e para cada requisito do artigo 3.º, n.º 3, o artigo 17.º, n.º 3 só dá essa escolha a quem aplicou integralmente as normas publicadas no Jornal Oficial. Aplicou uma em parte, ou não existe norma para o requisito, e o artigo 17.º, n.º 4 deixa B mais C ou H, ambos por organismo notificado. A RED não oferece atalho autodeclarado para esse caso.

A aplicação parcial é a armadilha. Um relatório que diz "ensaiado conforme EN 300 328 com desvios" é aplicação parcial, e esse único desvio empurra o uso do espectro para o artigo 17.º, n.º 4 enquanto todo o resto se autodeclara. Leia o relatório antes de aceitá-lo. Prazo: 6 a 14 semanas quando toda norma se aplica integralmente e o laboratório tem vaga; 3 a 6 meses com organismo notificado, porque ele lê o dossiê inteiro e pede o que falta.

O Regulamento Delegado (UE) 2022/30 ativou o artigo 3.º, n.º 3, alíneas d), e) e f) a partir de 1 de agosto de 2025. A alínea d), não prejudicar a rede, vale para qualquer equipamento capaz de se comunicar pela internet, diretamente ou por outro aparelho. A alínea e), dados pessoais e privacidade, vale para equipamentos conectados e, mesmo sem internet, para equipamentos de puericultura, brinquedos e vestíveis que tratem dados pessoais, de tráfego ou de localização. A alínea f), proteção contra fraude, vale para equipamentos conectados que transferem dinheiro ou moeda virtual. Dispositivos médicos ficam fora das três.

As normas harmonizadas são a EN 18031-1, -2 e -3:2024, listadas pela Decisão de Execução (UE) 2025/138, de 28 de janeiro de 2025, com restrições que decidem se você pode autodeclarar. Nenhuma das três confere presunção de conformidade se o usuário puder optar por não definir senha (cláusulas 6.2.5.1 e 6.2.5.2). A EN 18031-2 não confere presunção para brinquedos e puericultura sem controle parental de acesso, e a EN 18031-3 não confere para os critérios de atualização segura da cláusula 6.3.2.4, de modo que um aparelho que faz pagamentos vai a organismo notificado pela alínea f) faça o que fizer. O Regulamento Delegado (UE) 2026/339 revoga o 2022/30 a partir de 11 de dezembro de 2027, quando o Regulamento Ciber-resiliência passa a valer por completo.

A evidência de cibersegurança é o novo gargalo. Rádio e EMC são medições de laboratório; a avaliação EN 18031 pede análise de ameaças, política de senhas e de atualização, e uma descrição do que o aparelho armazena e de quem pode acessá-lo. O relatório EN 18031 do fornecedor do módulo cobre as interfaces do módulo, então um produto hospedeiro que acrescenta interface web ou conexão em nuvem começa do zero. A conformidade RED hoje se decide mais aqui do que na antena.

O carregador comum veio antes. A Diretiva (UE) 2022/2380 inseriu o Anexo I-A: desde 28 de dezembro de 2024, celulares, tablets, câmeras, headsets, fones intra-auriculares, caixas de som portáteis, leitores de e-book, teclados e mouses, doze categorias ao todo, carregam por tomada USB Type-C conforme a EN IEC 62680-1-3:2021; laptops seguem desde 28 de abril de 2026. O produto tem de ser oferecido também sem carregador, com o pictograma do Anexo I-A na embalagem. O Módulo A cobre isso.

O Anexo V lista o mínimo: fotografias do exterior, das marcações e do layout interno; as versões de software e firmware que afetam a conformidade; desenhos e esquemas; as normas harmonizadas aplicadas integralmente ou em parte, indicando as partes quando parcial; relatórios de ensaio; cópia da declaração e de qualquer certificado de exame UE de tipo. O dossiê é mantido atualizado (artigo 21.º, n.º 2) e guardado, com a declaração, por dez anos (artigo 10.º, n.º 4).

A Declaração UE de Conformidade segue o Anexo VI: uma só declaração para todos os atos da União que alcançam o produto (artigo 18.º, n.º 3), cada norma citada com número e versão, e o item 8 nomeando os acessórios e o software, antena incluída, que ela cobre. Cada unidade sai com uma cópia ou com a declaração simplificada de uma frase do Anexo VII e o endereço de internet do texto completo (artigo 10.º, n.º 9).

No produto: CE no equipamento ou na placa de identificação e na embalagem (artigo 20.º, n.º 1), permitida abaixo de 5 mm quando a carcaça obriga (artigo 19.º, n.º 2); nome do fabricante e um único endereço postal; número de tipo, lote ou série. Nas instruções: as faixas de frequência usadas e a potência máxima de radiofrequência em cada uma (artigo 10.º, n.º 8). Onde um Estado-membro restringe o uso, a embalagem tem de nomeá-lo (artigo 10.º, n.º 10), no formato do Regulamento de Execução (UE) 2017/1354.

Mudança de antena ou de firmware reabre a avaliação. O artigo 17.º, n.º 1 exige conformidade em toda configuração que o equipamento possa assumir, e o artigo 10.º, n.º 5 põe as mudanças de projeto na sua conta: outro ganho de antena ou uma versão de firmware que altera a tabela de potência muda o resultado do artigo 3.º, n.º 2, e um dossiê que lista o firmware antigo fica desatualizado no dia em que a versão nova sai. O certificado do módulo também não sobrevive a isso. Ele nomeia a antena e as condições de uso com que foi ensaiado, e o hospedeiro herda o resultado de espectro só enquanto as mantém.

O Regulamento Delegado (UE) 2022/30 é revogado com efeito a partir de 11 de dezembro de 2027 pelo Regulamento Delegado (UE) 2026/339, quando o Regulamento Ciber-resiliência passa a valer por completo. Equipamento colocado no mercado antes dessa data continua sob a fiscalização da RED.