Marcação CE

A marcação CE não é exigência geral para tudo que se vende na União Europeia. Alcança apenas produtos cobertos por alguma das diretivas e regulamentos da Nova Abordagem, e cada um define o próprio escopo. Produto fora de todos eles não deve levar a marcação, e aplicá-la mesmo assim é infração.

O erro comum é supor que se aplica uma diretiva quando se aplicam várias. Um equipamento alimentado pela rede com módulo de rádio fica sob a diretiva de equipamentos de rádio, que absorve os requisitos de segurança e de compatibilidade eletromagnética. Errar aqui produz um relatório de ensaio válido contra a legislação errada.

A marcação é a ponta visível de três documentos. O dossiê técnico reúne documentação de projeto, avaliação de riscos, normas aplicadas e evidência de ensaio, e deve ficar disponível às autoridades por dez anos após a última unidade colocada no mercado. A Declaração UE de Conformidade é assinada pelo fabricante. As instruções precisam estar no idioma oficial de cada Estado-membro onde o produto é vendido.

O ensaio costuma ser a parte curta. Onde os projetos param é no dossiê, porque exige registros de projeto que o fabricante talvez nunca tenha escrito e uma avaliação de riscos que raciocine sobre o produto em vez de repetir a norma.

Um fabricante estabelecido fora da União precisa de um operador econômico dentro dela. Produtos no escopo não podem ser colocados no mercado sem que haja um importador ou representante autorizado estabelecido na União, identificável e que guarde a declaração de conformidade.

É nomeação jurídica, não endereço. O representante assume obrigações perante as autoridades de fiscalização e precisa constar da documentação. Desde 2021 o Reino Unido é mercado separado, com marcação UKCA própria e responsável próprio.

As diretivas sob as quais a maioria dos produtos elétricos e conectados se enquadra têm páginas próprias: a diretiva de baixa tensão, a diretiva EMC, a diretiva RED e a RoHS.