Certificação UKCA

A UKCA é a marcação de conformidade da Grã-Bretanha e é tecnicamente quase idêntica à CE: mesma lógica de avaliação, quase sempre as mesmas normas, declaração e marca diferentes. A aceitação da marcação CE na Grã-Bretanha foi prorrogada por tempo indeterminado em muitas categorias, o que deixa a UKCA opcional para boa parte dos produtos. O que não é opcional para o fabricante brasileiro é ter um importador ou representante autorizado estabelecido na Grã-Bretanha, nomeado na documentação.

Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são dois mercados

A UKCA alcança Inglaterra, Escócia e País de Gales. A Irlanda do Norte continua sob as regras da União Europeia, usa marcação CE e tem a marca UKNI para o caso específico em que um organismo britânico fez a avaliação de terceira parte.

Quem trata "Reino Unido" como um destino único acaba embarcando a marca errada para metade dele. Quando o produto vai para os dois lados, a rota prática costuma ser CE mais o que a Irlanda do Norte exigir, com a UKCA acrescentada apenas onde a Grã-Bretanha não prorrogou a aceitação da CE.

A prorrogação cobre muito e não cobre tudo

A prorrogação da aceitação da CE é definida por regulamento e por área de produto, não por decisão única. Produtos de construção e dispositivos médicos, entre outros, seguem cronogramas próprios, e a lista já mudou mais de uma vez desde 2021. A pergunta útil não é se a UKCA é obrigatória, e sim se ela é obrigatória para a sua categoria e para o seu NCM neste momento.

Onde a UKCA é exigida, muda menos do que o volume de papel sugere. Os regulamentos britânicos foram transpostos das diretivas europeias, os requisitos técnicos coincidem em grande parte e a mesma evidência de ensaio acreditado costuma sustentar as duas declarações. O que muda é o arcabouço jurídico: Declaração de Conformidade do Reino Unido no lugar da europeia, organismo designado no lugar do organismo notificado, normas designadas britânicas no lugar das normas harmonizadas. As duas listas divergiram pouco até agora, mas são mantidas em separado, e divergência é questão de quando.

O responsável estabelecido na Grã-Bretanha

Fabricante estabelecido fora do Reino Unido precisa de importador ou representante autorizado estabelecido lá, identificado na documentação e capaz de apresentar a declaração e o dossiê técnico quando a fiscalização britânica pedir. É nomeação jurídica com obrigações, não um endereço de correspondência.

Se você já nomeou representante autorizado na União Europeia, ele não cobre a Grã-Bretanha. São duas nomeações separadas, e o representante europeu deixou de ter competência sobre o mercado britânico quando o Reino Unido saiu da União. Para o exportador brasileiro que atende os dois mercados, isso significa dois contratos e dois nomes na documentação.

CE e UKCA lado a lado

A aceitação da marcação CE na Grã-Bretanha foi prorrogada em muitas categorias e é fixada por regulamento, área por área. Confirme a situação da sua categoria antes de decidir dispensar a UKCA.