Manuais de Operação para o TR CU 004 e o TR CU 020
Sem manual de operação, produtos tecnicamente complexos ou potencialmente perigosos não podem ser vendidos na UEEA. O TR CU 004 e o TR CU 020 fixam cada um o seu conteúdo obrigatório, ambos exigem o idioma de trabalho da União e ambos admitem documento apenas em meio eletrônico em um único caso: equipamentos destinados a uso não doméstico.
Por que o manual decide o acesso ao mercado
O manual de operação é documento de acompanhamento obrigatório para produtos estrutural ou tecnicamente complexos e para os potencialmente perigosos. Sem ele, essas mercadorias não podem ser vendidas na União Econômica Euroasiática.
As demandas mais frequentes envolvem o TR CU 004, Sobre a segurança de equipamentos de baixa tensão, e o TR CU 020, Compatibilidade eletromagnética de meios técnicos, que juntos regulam quase todo dispositivo eletrônico ligado à rede e quase todo eletrodoméstico.
O que o TR CU 004 exige
Os documentos operacionais de equipamentos de baixa tensão precisam conter:
- a denominação e/ou designação do equipamento, tipo, marca, modelo;
- os principais parâmetros e características que afetam a segurança;
- o nome e/ou a marca comercial do fabricante;
- o nome do país;
- a informação sobre a destinação do equipamento;
- características e parâmetros;
- as regras e condições de operação e uso seguros;
- as regras e condições de instalação, armazenamento, transporte, venda e descarte;
- a informação sobre as medidas a tomar quando um defeito for detectado;
- o nome e a localização do fabricante, ou da pessoa ou empresa por ele autorizada, e do importador, com dados de contato;
- o mês e o ano de fabricação e/ou a informação sobre onde essa marcação é aplicada e como determinar o ano de fabricação.
O que o TR CU 020 exige
Os documentos operacionais de um meio técnico precisam conter:
- a denominação e/ou designação do dispositivo, tipo, marca, modelo, quando houver;
- os seus principais parâmetros e características;
- o nome e/ou a marca comercial do fabricante;
- o nome do país de fabricação;
- a informação sobre a aplicação do meio técnico;
- as regras e condições de instalação, de conexão à rede elétrica e a outros meios técnicos, de acionamento, regulagem e colocação em serviço, quando isso for necessário para que o dispositivo atenda ao regulamento;
- a informação sobre restrições de uso, considerando a aplicação em áreas residenciais, comerciais e industriais;
- as regras e condições de operação e uso seguros;
- as regras e condições de armazenamento, transporte, venda e descarte;
- a informação sobre as medidas a tomar quando um defeito for detectado;
- o nome e a localização do fabricante ou de sua pessoa autorizada, e do importador, com dados de contato;
- o mês e o ano de fabricação e/ou como determiná-los.
Os dois itens em negrito são o que separa um manual de EMC de um manual de segurança. Eles existem porque a conformidade sob o TR CU 020 pode depender de como o dispositivo é instalado e de onde ele é usado, de modo que as instruções fazem parte do dossiê de conformidade, e não são uma cortesia ao usuário.
Idioma e formato
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Idioma | O idioma de trabalho da União, mais o idioma ou idiomas nacionais dos Estados membros cuja legislação assim exigir |
| Formato | Papel, opcionalmente acompanhado de um conjunto em meio eletrônico |
| Apenas eletrônico | Permitido para equipamentos destinados a uso não doméstico |
Os dois regulamentos tratam o ponto de forma idêntica. A concessão do formato apenas eletrônico depende da destinação do equipamento, e não da preferência do fabricante ou do comprador.
Fontes
- TR CU 004/2011, Sobre a segurança de equipamentos de baixa tensão, Comissão Econômica Euroasiática
- TR CU 020/2011, Compatibilidade eletromagnética de meios técnicos
Perguntas frequentes
Em que idioma o manual precisa estar?
No idioma de trabalho da União e, onde a legislação nacional dos Estados membros da União Aduaneira exigir, também no idioma ou idiomas desses países. A regra vale igualmente no TR CU 004 e no TR CU 020, e é o requisito mais frequentemente deixado para o fim do projeto.
O manual pode ser apenas eletrônico?
Somente para equipamentos destinados a uso não doméstico. Nos demais casos, os documentos operacionais são elaborados em papel e podem vir acompanhados de um conjunto em meio eletrônico. Para produtos de uso doméstico, o documento impresso não é opcional.
O que o TR CU 020 exige e o TR CU 004 não?
Dois pontos em especial: as regras e condições de instalação do dispositivo, de conexão à rede elétrica e a outros meios técnicos, de acionamento, regulagem e colocação em serviço, quando isso for necessário à conformidade; e a informação sobre restrições de uso em áreas residenciais, comerciais e industriais.
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