Certificação EAC de Adaptadores e Carregadores
Adaptadores caem sob três regulamentos. Segurança de baixa tensão e compatibilidade eletromagnética são comprovadas com um único certificado que cobre o TR CU 004 e o TR CU 020 juntos; substâncias restritas vão em declaração separada sob o TR EAEU 037, que pode se apoiar em relatórios de ensaio já existentes do fabricante.
Quais regulamentos se aplicam
Adaptadores caem sob três regulamentos obrigatórios para importação na área da União Aduaneira:
| Regulamento | Assunto | Documento |
|---|---|---|
| TR CU 004 | Segurança de equipamentos de baixa tensão | Certificado de conformidade |
| TR CU 020 | Compatibilidade eletromagnética | Certificado de conformidade |
| TR EAEU 037 | Restrição de substâncias perigosas (RoHS) | Declaração de conformidade |
Os dois primeiros são reunidos em um único certificado. O terceiro fica à parte.
O certificado para o TR CU 004 e o 020
O certificado de conformidade pode ser emitido para produção seriada, com validade de um, três ou cinco anos, ou para uma entrega única, caso em que deixa de valer assim que aquela entrega termina.
O processo tem quatro etapas:
- Solicitação. O organismo certificador prepara uma solicitação com os dados técnicos completos do produto, nome, tipo, modelo, código aduaneiro, além dos dados do fabricante e do solicitante. Somente uma empresa sediada na União Aduaneira pode figurar como solicitante.
- Registro. Depois que o fabricante confere e confirma a solicitação, o solicitante assina e o organismo certificador a registra. Para certificado seriado, prevê-se nesse momento auditoria de fábrica do sistema de gestão da qualidade e seleção de amostras.
- Auditoria e amostragem. Um especialista do organismo certificador visita a planta, audita a área de produção e seleciona as amostras para ensaio em laboratório da União Aduaneira. A auditoria de sistema da qualidade não é exigida para certificado de lote.
- Ensaio. As amostras vão ao laboratório; o prazo preliminar é de cerca de duas semanas. Com relatório de ensaio positivo, o certificado pode ser registrado.
A obrigação que continua
Todos os certificados seriados estão sujeitos a controle de inspeção anual. A cada ano dentro da validade, novas amostras precisam ser enviadas para ensaio e um relatório de inspeção precisa ser preparado. Às vezes exige-se também auditoria adicional, para confirmar que a qualidade da produção não se desviou desde o registro inicial.
Isso é custo recorrente, e pertence à decisão sobre tirar certificado de um, três ou cinco anos.
A declaração de RoHS
Bem mais simples. O TR EAEU 037 é coberto apenas por declaração, sem auditoria e sem ensaio de amostra obrigatório.
A declaração pode ser emitida sobre os relatórios de RoHS do próprio fabricante, por exemplo de um laboratório europeu. Quando não existe relatório assim, as amostras vão para um laboratório da União Aduaneira, e o ensaio de RoHS pode levar até um mês, mais que as duas semanas dos ensaios de segurança e de compatibilidade eletromagnética, o que frequentemente o torna o item que determina quando o projeto termina.
Um requisito comum aos dois documentos
Um manual de operação traduzido para o idioma de trabalho da União. Nem o certificado nem a declaração podem ser registrados sem ele, e é o item que mais frequentemente fica para o fim.
Fontes
- TR CU 004/2011, Sobre a segurança de equipamentos de baixa tensão, Comissão Econômica Euroasiática
- TR CU 020/2011, Compatibilidade eletromagnética de meios técnicos
- TR EAEU 037/2016, Sobre restrição do uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos
Perguntas frequentes
A RoHS entra no mesmo certificado?
Não. O TR CU 004 e o TR CU 020 são reunidos em um único certificado de conformidade, que exige auditoria de fábrica e ensaio de amostras. O TR EAEU 037, a RoHS, é coberto apenas por declaração, e essa declaração pode ser emitida sobre os relatórios de RoHS do próprio fabricante, por exemplo de um laboratório europeu.
O que envolve a inspeção anual?
Todo certificado seriado está sujeito a controle de inspeção anual: dentro da validade do certificado, novas amostras precisam ser enviadas para ensaio a cada ano e um relatório de inspeção precisa ser preparado. Às vezes exige-se também auditoria adicional, para confirmar que a qualidade da produção não mudou desde o registro inicial.
Quanto tempo leva o ensaio de RoHS?
Até um mês, se as amostras precisarem ir a um laboratório da União Aduaneira por não haver relatório adequado do fabricante. É mais que as duas semanas típicas dos ensaios de segurança e de compatibilidade eletromagnética, então costuma ser o item que define o caminho crítico.
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