Certificação de Computadores Pessoais para a UEEA
Um computador pessoal que entra na União pode precisar de até quatro documentos distintos: certificado sob o TR CU 004/2011 e o TR CU 020/2011, declaração de RoHS sob o TR EAEU 037/2016, declaração de telecomunicações e notificação de criptografia. Qual esquema de certificação se aplica, 1c, 3c ou 4c, depende de você embarcar produção seriada, um lote único ou uma única unidade.
Quais documentos podem ser necessários?
Quatro, conforme o produto:
| Documento | Cobre |
|---|---|
| Certificado para o TR CU 004/2011 e o TR CU 020/2011 | Segurança de baixa tensão e compatibilidade eletromagnética |
| Declaração para o TR EAEU 037/2016 | Restrição de substâncias perigosas (RoHS) |
| Declaração ou certificado de telecomunicações | Regras de aplicação em redes de comunicação |
| Notificação de criptografia | Recursos de criptografia e algoritmos criptográficos |
O que conta como equipamento de informática?
Em linhas gerais, tudo o que compõe a cadeia da computação pessoal. A certificação contra o TR CU 004/2011 e o TR CU 020/2011 é obrigatória para computadores eletrônicos pessoais, o que na prática abrange gabinetes, notebooks, tablets e computadores portáteis, monitores e servidores, complexos eletrônicos digitais de computação, fontes de alimentação incluindo as ininterruptas, armazenamento externo em gabinete próprio, leitores magnéticos e ópticos, máquinas analógicas e híbridas, periféricos e dispositivos de entrada e saída, dispositivos de comunicação entre sistemas e os equipamentos de serviço e auxiliares ao redor deles.
Vale conhecer um limite. O TR CU 004/2011 alcança equipamentos elétricos com tensão nominal de 50 a 1000 V em corrente alternada ou 75 a 1500 V em corrente contínua. Abaixo disso, e para equipamentos que funcionam com fontes de alimentação autônomas, a certificação obrigatória sob esse regulamento pode simplesmente não se aplicar.
Os três esquemas de certificação
1c, produção seriada. Ensaio mais análise pericial da produção. O certificado só é emitido se os dois resultados forem positivos, vale de um a cinco anos e traz controle de inspeção com periodicidade definida pelo organismo certificador.
3c, um lote único. Somente ensaio. Não há controle de produção, porque não há produção corrente a controlar.
4c, uma unidade. Também emitido sobre resultados de ensaio, usado quando se certifica um único equipamento. O certificado tem validade indeterminada.
A escolha não é bem uma escolha: ela decorre do que você vai embarcar.
RoHS: dois caminhos
O TR EAEU 037/2016 pode ser atendido de duas formas. O esquema 1D se apoia nas próprias evidências do solicitante, e relatórios de ensaio do fabricante são aceitáveis quando os requisitos GOST pertinentes estão atendidos. O esquema 3D exige ensaio em laboratório acreditado dentro da União. O primeiro sai mais barato quando os relatórios existentes de fato correspondem; o segundo é a alternativa para quando não correspondem.
A notificação de criptografia
Ela informa à autoridade nacional competente qualquer software ou hardware de criptografia presente no produto e os algoritmos criptográficos que ele utiliza. Toma a forma de uma declaração em formulário legal prescrito, que descreve as funções do produto e declara suas especificações criptográficas.
Notificações de criptografia registradas, junto com o parecer da autoridade sobre a importação, são o que permite importar ou exportar produtos que embarcam criptografia.
Um regulamento a acompanhar
O TR EAEU 048/2019, sobre requisitos de eficiência energética para dispositivos consumidores de energia, aplica-se a dispositivos colocados no mercado da União Aduaneira. Computadores pessoais que caiam em seu escopo podem precisar de avaliação de conformidade e de certificado ou declaração também sob ele.
O que enviar em uma consulta
Tipo de produto e faixa de modelos, uma breve descrição técnica, o código TN VED da nomenclatura aduaneira da União para cada produto, e o campo de aplicação pretendido. Esses quatro itens costumam bastar para determinar quais dos documentos acima estão realmente em jogo.
Perguntas frequentes
Por quanto tempo vale o certificado de um computador?
Depende do esquema. No 1c, usado para produção seriada, o certificado vale de um a cinco anos e o organismo certificador define a periodicidade do controle de inspeção. No 3c, para um lote único, ele cobre aquele lote. No 4c, usado para um equipamento isolado, o certificado tem validade indeterminada.
A declaração de telecomunicações é necessária para o desembaraço aduaneiro?
Não. A declaração de conformidade às regras de aplicação em redes de comunicação não é exigida pela aduana na importação. Ela é exigida para venda e uso, e clientes finais como redes varejistas costumam pedi-la, então é um impedimento comercial, e não de fronteira.
Equipamento que funciona a bateria ainda precisa do TR CU 004/2011?
Não necessariamente. O TR CU 004/2011 se aplica a equipamentos elétricos com tensão nominal de 50 a 1000 V em corrente alternada ou 75 a 1500 V em corrente contínua. Equipamentos alimentados por fontes autônomas podem ficar fora da certificação ou da declaração obrigatórias sob esse regulamento.
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