Marcação EAC de Têxteis: O Que o Rótulo Precisa Trazer

O que a marca EAC de fato declara

Que foi emitido certificado ou declaração de conformidade para o produto sob o Regulamento Técnico da União Aduaneira aplicável, e que o produto atende aos requisitos de segurança ali previstos para o seu grupo.

Para têxteis destinados aos cinco Estados membros da UEEA, isso significa declaração ou certificado sob o TR CU 017/2011 ou o TR CU 007/2011. A marcação vem depois de o documento de aprovação existir, não antes.

Qual regulamento se aplica?

O TR CU 017/2011 abrange têxteis; vestuário e malharia; tapetes e carpetes de fabricação mecânica; acessórios têxteis e de couro; feltros e não tecidos; calçados; peles e artigos de pele; couro e artigos de couro; e oleado.

Regras que valem para todos os casos

• A marcação pode ser aplicada no próprio produto, em etiqueta fixada a ele, em tag comercial, na embalagem do produto, na embalagem coletiva ou no folheto de instruções.
• Precisa estar no idioma de trabalho da União, ou no idioma oficial do Estado membro onde o produto é fabricado e vendido ao usuário.
• Em produtos importados, o país de fabricação, o nome do fabricante e seu endereço registrado podem aparecer em caracteres latinos.

Conteúdo obrigatório do rótulo

Os dois regulamentos exigem um núcleo comum: nome do produto, país de fabricação, fabricante ou vendedor (ou seu representante autorizado) com endereço registrado, tamanho, composição das matérias-primas, marca única de circulação no mercado, data de fabricação e a marca registrada, quando houver. O TR CU 007/2011 pede ainda o tipo ou a destinação de uso do produto, a vida útil e o prazo de garantia, quando aplicáveis; o TR CU 017/2011 pede a garantia do fabricante e o número do lote, quando aplicáveis.

O que cada tipo de produto acrescenta

Vestuário e artigos têxteis. Tipo e fração mássica das matérias-primas naturais e químicas no tecido externo e no forro, dentro da tolerância de ±5 por cento; o modelo; os símbolos de conservação; e as instruções de conservação, quando necessárias.

Malhas e tecidos, tapetes, cobertores, colchas, cortinas. Tipo e fração mássica das matérias-primas iniciais e, no caso dos tapetes, da superfície do pelo, também dentro de ±5 por cento, exceto para não tecidos. Ainda a massa da peça em umidade padrão, para malhas, a solidez da cor, para malhas e tecidos, o tipo de acabamento, se houver, e os símbolos de conservação.

Calçados. Tamanho, modelo ou número do item, material do cabedal, do forro e do solado, e as condições de uso e conservação.

Peles. O tipo de pele e o modo como foi processada, tingida ou não tingida, além dos símbolos e das instruções de conservação.

Marroquinaria. O nome do material externo, o modelo e as instruções de uso, quando necessárias.

Três detalhes que costumam escapar

• Artigos para recém-nascidos e roupa íntima para crianças de até um ano precisam trazer a indicação de que a lavagem antes do primeiro uso é obrigatória.
• Pastas, bolsas, portfólios e mochilas escolares precisam informar a idade do usuário a que se destinam.
• A tolerância de ±5 por cento incide sobre a composição declarada. É uma tolerância, não uma convenção de arredondamento: um rótulo que superestima o teor de fibra natural acima dela é não conforme, ainda que a diferença pareça pequena.