Camadas do TR CU 017: Certificado ou Declaração para Vestuário

Duas formas de aprovação

O TR CU 017, Sobre a segurança de produtos da indústria leve, prevê:

• o certificado de conformidade EAC;
• a declaração de conformidade EAC.

Qual dos dois se aplica não é escolha do fornecedor. Decorre da camada do produto, e a camada é definida pelo uso previsto e pela área de contato com o corpo humano.

As três camadas

Primeira camada

Produtos em contato direto com a pele: roupa íntima, inclusive moda praia, roupa de cama, corseteria, artigos de banho, chapelaria de verão, meias e meias-calças, lenços, xales e echarpes, camisetas, regatas.

Segunda camada

Contato limitado: vestidos, blusas, camisas, calças, saias, ternos e jaquetas sem forro, suéteres, malhas, pulôveres, chapelaria que não seja de verão, luvas sem dedos, luvas, meias de inverno.

Terceira camada

Peças vestidas sobre as de segunda camada: casacos, casacos curtos, jaquetas e ternos com forro, capas de chuva.

Definida a camada, o trabalho prático passa a ser a preparação das amostras, ver preparação de vestuário para ensaio laboratorial e o envio de amostras de vestuário para ensaio EAC.

Onde a classificação costuma sair errada

O forro cumpre papel real nesse esquema. Uma jaqueta sem forro é de segunda camada; a mesma jaqueta com forro é de terceira. As duas declaram, então a consequência ali é pequena, mas o princípio importa na fronteira entre a primeira e a segunda camada, onde o documento muda.

Uma camiseta é de primeira camada e exige certificado. Uma camisa é de segunda camada e exige declaração. A diferença de processo, custo e prazo entre os dois documentos é considerável, e depende de qual peça o produto de fato é sob o regulamento, não de como o catálogo o chama.

Fontes

• TR CU 017/2011, Sobre a segurança de produtos da indústria leve, Comissão Econômica Eurasiática
• TR CU 007/2011, Sobre a segurança de produtos destinados a crianças e adolescentes, para produtos até 18 anos