Enviar Amostras de Vestuário para Ensaio EAC: Três Regras

1. Prepare uma fatura correta

Ela precisa conter:

• a lista de produtos;
• o código NCM;
• o valor total;
• o nome e o endereço do destinatário;
• as dimensões e o peso da remessa.

Sobre o valor total: ele não deve ultrapassar 200 EUR, para evitar tributos aduaneiros, e também não deve ser subfaturado. Os dois erros criam problemas, em direções opostas.

2. Etiquete cada peça, no idioma de trabalho da União

A etiqueta é o sinal de identificação de cada peça e carrega as informações principais sobre o produto.

Quando as amostras chegam para ensaio, cada peça e sua etiqueta são conferidas contra os pedidos enviados ao laboratório. Amostras enviadas sem etiqueta não seguem para o laboratório, não há informação sobre composição, tamanho ou qualquer outro dado necessário para ligar a amostra ao pedido.

A etiqueta precisa trazer:

• descrição do produto (nome);
• país de origem;
• informações do fabricante, nome e endereço;
• tamanho;
• composição;
• marca, se houver;
• data de fabricação;
• número de série, se houver;
• instruções e exigências de conservação.

3. Use uma transportadora capaz de emitir a declaração aduaneira

Para registrar declarações e certificados EAC, é exigida uma declaração aduaneira, o documento da alfândega que confirma que os produtos entraram legalmente na União.

Nem toda transportadora ou operadora logística consegue fornecê-la. Uma remessa que chega em perfeitas condições e por um valor baixo, mas por uma transportadora incapaz de emitir esse documento, criou um problema que só aparece no registro, quando as amostras já foram ensaiadas.

Qual documento as amostras vão sustentar depende da camada em que o produto se enquadra, veja as camadas do TR CU 017.

Um passo que evita quase tudo isso

Envie a fatura proforma para revisão antes do embarque. Uma fatura conferida com antecedência contra o que a alfândega e o laboratório vão exigir é a correção mais barata disponível, muito mais barata do que resolver o problema com as amostras paradas na fronteira.

Fontes

• TR CU 017/2011, Sobre a segurança de produtos da indústria leve, Comissão Econômica Eurasiática
• Regulamentos aduaneiros da União Econômica Eurasiática sobre a importação de amostras