Marcação EAC de Equipamentos à Prova de Explosão: TR CU 012
O TR CU 012/2011 abrange equipamentos elétricos, componentes Ex e equipamentos não elétricos com proteção contra explosão. São seis itens obrigatórios na marcação, que precisa estar no idioma de trabalho da União e ficar onde o fiscal consiga ler sem ferramenta, permanecendo legível por toda a vida útil do equipamento. A marcação Ex e a marcação EAC entram juntas, não uma ou outra.
O que o TR CU 012 abrange
Equipamentos elétricos, inclusive componentes Ex, e equipamentos não elétricos cuja concepção lhes confere proteção contra explosão. Tudo o que está nesse escopo leva a marcação Ex e a marcação EAC.
Para equipamentos à prova de explosão, o certificado de conformidade é a única forma disponível. Não existe via de declaração, nem esquema que permita ao fabricante autodeclarar sua entrada na União Aduaneira.
O que a marcação precisa informar
| # | Item |
|---|---|
| 1 | Nome ou marca registrada do fabricante |
| 2 | Identificação de tipo dada pelo fabricante |
| 3 | Número de série |
| 4 | Número do certificado de conformidade, tal como emitido pelo organismo de certificação |
| 5 | A marcação de proteção contra explosão |
| 6 | A marcação Ex e a marcação EAC |
O item 6 é onde os erros se concentram. As duas marcações entram. A marcação Ex informa que o produto é um equipamento com proteção contra explosão sob o TR CU 012; a marcação EAC informa que existe um documento de conformidade. Uma não substitui a outra.
A marcação precisa ser redigida no idioma de trabalho da União.
Onde ela fica, e por quanto tempo
Na superfície do equipamento ou em uma placa, em posição que permita a inspeção sem desmontagem e sem ferramenta especial, e precisa permanecer legível por toda a vida útil do equipamento.
Essa segunda parte é um requisito de durabilidade, não de formatação. Uma etiqueta adesiva impressa que sobrevive a dois anos em ambiente de processo não cumpre o regulamento, por mais correto que fosse o conteúdo no dia em que foi aplicada.
O que mais pode entrar na placa
O fabricante pode acrescentar informações, e o contrato de fornecimento às vezes exige. O regulamento lista o que costuma importar para o uso seguro:
- tensão nominal ou faixa de tensões nominais;
- tensão de trabalho em regime contínuo;
- símbolo do tipo de corrente, quando a frequência nominal não for indicada;
- símbolo da classe de proteção contra choque elétrico;
- grau de proteção proporcionado pelo invólucro;
- potência nominal consumida ou útil, ou a corrente nominal;
- massa;
- dimensões;
- data de fabricação.
Nenhum desses campos é obrigatório sob o TR CU 012. Todos merecem ser acordados com o comprador antes de as placas serem produzidas, porque refazer uma placa de identificação depois que o equipamento embarca custa caro, e acrescentar uma linha à arte não custa.
Fontes
- TR CU 012/2011, Sobre a segurança de equipamentos destinados ao trabalho em atmosferas explosivas, Comissão Econômica Eurasiática
- Registro unificado de certificados de conformidade emitidos da União Econômica Eurasiática
Perguntas frequentes
O que a marcação de equipamentos Ex precisa conter?
Seis itens: o nome ou a marca registrada do fabricante, a identificação de tipo dada pelo fabricante, o número de série, o número do certificado de conformidade, a própria marcação de proteção contra explosão e as duas marcações, a Ex e a EAC. O que passa disso é opcional e fica a critério do fabricante ou do contrato de fornecimento.
Onde a marcação precisa ser aplicada?
Na superfície do equipamento ou em uma placa, em posição visível para inspeção sem desmontagem e sem ferramenta especial. Precisa durar toda a vida útil do equipamento: uma etiqueta que desbota ou descola em poucos anos não atende ao requisito.
O TR CU 012 vale para equipamentos não elétricos?
Vale. O regulamento abrange equipamentos elétricos, inclusive componentes Ex, e equipamentos não elétricos cuja concepção lhes confere proteção contra explosão. A diferença prática aparece nos ensaios: produtos Ex não elétricos costumam ser ensaiados nas instalações do próprio fabricante, enquanto os elétricos vão para laboratório acreditado dentro da União.
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