Aprovação EAC para Bombas: Certificado ou Declaração

Certificado ou declaração?

A avaliação da conformidade de equipamentos de bombeamento corre sob o TR CU 010/2011, Sobre a segurança de máquinas e equipamentos. As principais características técnicas e a aplicação definem a forma.

O regulamento permite substituir a declaração por um certificado. Não permite o contrário. Se a licitação de um comprador pedir certificado para um produto que só exige declaração, esse pedido pode ser atendido.

Quais regulamentos se somam?

• TR CU 004/2011, equipamentos de baixa tensão. Aplica-se a bombas elétricas.
• TR CU 020/2011, compatibilidade eletromagnética. Também se aplica a bombas elétricas.
• TR CU 012/2011, equipamentos para atmosferas explosivas. Se a bomba é Ex, o certificado aqui é obrigatório, e é a única forma possível.
• Registro estatal, bombas usadas em sistemas de abastecimento de água potável são registradas junto à autoridade nacional competente, e o documento emitido é o SRC, o certificado de registro estatal.

Quais bombas estão sujeitas à aprovação obrigatória?

Bombas de circulação, de drenagem, de poço profundo, dosadoras, de vácuo, rotativas, pressurizadoras e submersíveis, entre outras. A lista não é o fator decisivo, quem decide são as características técnicas e a aplicação, mas se um tipo de bomba aparece aqui, parta do princípio de que a aprovação é exigida e trabalhe de trás para frente até chegar à forma.

Qual é a validade?

Até 5 anos, tanto para o certificado quanto para a declaração, conforme o esquema de confirmação escolhido. A base, em qualquer dos casos, é o relatório de ensaio: os resultados de amostras ensaiadas em laboratório acreditado contra a lista de parâmetros estabelecida.

O que entra no pacote de documentos?

• formulário de solicitação aprovado;
• documentos de registro e atos constitutivos do solicitante;
• documentação normativa e técnica do produto, para produtos fabricados localmente;
• contrato com o representante autorizado, para produção importada;
• documentação técnica e operacional;
• a justificativa de segurança, exigida para o certificado.

Normas por trás da avaliação

Estudo de caso: um fabricante italiano de bombas Ex

A situação. O cliente fabricava bombas à prova de explosão, fornecidas com motores à prova de explosão comprados de terceiros. A prática usual ao emitir um certificado TR CU 012 para esse tipo de produto é nomear no certificado tanto a bomba quanto os componentes Ex, descendo até os modelos específicos. Isso congela a lista de materiais pelos cinco anos de vida do certificado: cada embarque precisa usar exatamente aqueles componentes.

O que propusemos. Excluir os motores do certificado TR CU e, em vez disso, confirmar com os fornecedores dos motores que eles mantêm certificados TR CU próprios e válidos. Cada embarque para os países da União Aduaneira passa então a exigir que os certificados válidos de todos os componentes acompanhem a carga, porque no desembaraço aduaneiro a falta do certificado de um componente trava as próprias bombas.

Por que compensou duas vezes. As bombas levam marcação Ex não elétrica; os motores levam marcação Ex elétrica. Produtos à prova de explosão não elétricos podem, com frequência, ser ensaiados nas instalações do fabricante, enquanto os elétricos precisam ser ensaiados em laboratório acreditado dentro da União. Com os motores já certificados por seus fornecedores, as bombas puderam ser ensaiadas em campo, na Itália.

O cliente evitou:

• o envio de amostras;
• o desembaraço aduaneiro dessas amostras;
• os pagamentos aduaneiros sobre elas.

Como transcorreu. A WWBridge organizou a viagem de dois representantes do organismo certificador até a planta do fabricante: um engenheiro de ensaios e um especialista para avaliar o sistema de gestão da qualidade na produção. Eles realizaram os ensaios e a avaliação do SGQ, emitiram os relatórios, e o projeto foi encerrado com o cliente em condições de seguir exportando.

Dois pontos de atenção em projetos de bombas Ex

A avaliação do risco de ignição para equipamentos não elétricos. É a parte mais subestimada nos dossiês de bombas, e não é opcional.

O manual de operação diante do TR CU 012. Manuais escritos para outro mercado raramente trazem o que o regulamento espera. Acertar as seções antes da submissão, em vez de refazer depois de uma não conformidade apontada, é a correção mais barata disponível nesse tipo de projeto.

Fontes

• TR CU 010/2011, Sobre a segurança de máquinas e equipamentos, Comissão Econômica Euroasiática
• TR CU 012/2011, Sobre a segurança de equipamentos para trabalho em atmosferas explosivas
• TR CU 004/2011 e TR CU 020/2011
• Autoridades nacionais competentes, registro estatal de produtos