Certificação de Imobilizadores para a UEEA
O imobilizador se enquadra no TR CU 018 como parte do Grupo 50, sistemas de alarme e dispositivos antifurto para veículos. Produtos que operam entre 119 e 135 kHz precisam ainda de um parecer da autoridade nacional de radiofrequência e de uma notificação de criptografia, e o importador precisa de uma licença nacional de comércio para vender os produtos.
O que é um imobilizador, para este fim
Um dispositivo eletrônico de segurança instalado em um veículo automotor que impede a partida do motor sem que a chave correta seja apresentada. Enquadra-se no TR CU 018, Sobre a segurança de veículos de rodas.
Onde ele fica na lista de produtos
A lista de produtos abrangidos pelo TR CU 018 foi aprovada pela Resolução do Colégio da Comissão Econômica Euroasiática nº 77, de 14 de julho de 2015. Os imobilizadores aparecem no Grupo 50, “Sistemas de alarme, dispositivos antifurto e de segurança para veículos”, e devem ser certificados apenas para comprovar a conformidade com o TR CU 018.
Os códigos TN VED aplicáveis, a nomenclatura aduaneira da UEEA que cumpre lá o papel da NCM no Brasil:
- 8512 20 000 9
- 8512 30 100 9
- 8526 92 000
Confira o código antes de abrir o projeto. É ele que determina se o produto está no escopo, e nenhuma outra parte da avaliação pode ser resolvida antes disso.
As aprovações adicionais
Para produtos que usam frequências na faixa de 119 a 135 kHz:
| Aprovação | Emitida por |
|---|---|
| Parecer | Autoridade nacional de radiofrequência |
| Notificação | Autoridade nacional de segurança (criptografia) |
O importador também precisa obter uma licença de comércio junto ao ministério nacional competente para vender os produtos.
Ou seja, um imobilizador é potencialmente um projeto de quatro documentos: o certificado do TR CU 018 mais três aprovações separadas, cada uma de uma autoridade diferente.
A armadilha da classificação
Independentemente da complexidade do módulo ou das outras funções que ele acumule, acionar faróis, controlar o ar-condicionado, se ele tiver uma função que bloqueia peças do veículo, os organismos certificadores na maioria dos casos vão tratá-lo como imobilizador.
Isso significa que uma central multifunção vendida como outra coisa pode herdar todo o regime do imobilizador por causa de um único recurso. Vale estabelecer como o organismo vai classificar o produto antes de se comprometer com uma rota, e não depois.
Fontes
- TR CU 018/2011, Sobre a segurança de veículos de rodas, Comissão Econômica Euroasiática
- Resolução do Colégio da Comissão Econômica Euroasiática nº 77, de 14 de julho de 2015, Grupo 50
- Procedimentos nacionais de notificação para dispositivos com capacidade de criptografia
Perguntas frequentes
Que aprovações adicionais se aplicam aos imobilizadores?
Para produtos que usam frequências entre 119 e 135 kHz: um parecer da autoridade nacional de radiofrequência e uma notificação de criptografia. O importador também precisa de uma licença de comércio emitida pelo ministério nacional competente para vender os produtos.
Quais códigos aduaneiros se aplicam?
Três, dentro do Grupo 50 da lista de produtos do TR CU 018: 8512 20 000 9, 8512 30 100 9 e 8526 92 000. Conferir o código antes de iniciar o projeto é essencial, porque é ele que determina se o produto está no escopo.
Quando uma central eletrônica é tratada como imobilizador?
Se o módulo tiver uma função que bloqueia peças do veículo, os organismos certificadores na maioria dos casos vão tratá-lo como imobilizador, por mais complexo que seja e independentemente do que mais ele faça, como controlar faróis ou o ar-condicionado.
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