G-Mark Catar: o que o importador apresenta na fronteira

Dois órgãos, sob o mesmo ministro. A QS, Qatar General Organization for Standardization, foi criada em 2002 e está vinculada ao Ministro do Comércio e Indústria. Publica as normas catarianas, que são opcionais, e os regulamentos técnicos catarianos, que são obrigatórios, e representa o Catar na GSO. O BD-142004-01 deixa a autoridade de fiscalização de mercado a cargo de cada Estado-membro; no Catar ela fica com o Ministério do Comércio e Indústria, no lado de defesa do consumidor, com um departamento de licença de qualidade e controle de mercado, um departamento de proteção ao consumidor e combate à fraude comercial, e os recalls de produtos publicados no site do próprio ministério.

O artigo 10 do BD-142004-01 diz pelo que o importador catariano responde. O importador, pessoa estabelecida num Estado-membro, precisa demonstrar que a avaliação da conformidade foi feita, conferir que a marca está no produto, redigir a própria declaração de conformidade do importador em árabe e inglês, guardar as duas declarações por dez anos e entregar a documentação técnica em árabe em até vinte dias úteis quando a autoridade pedir. Inglês só é aceito depois que a autoridade aprova.

O erro que mais vemos: o dossiê fica com o fabricante no Brasil e o importador em Doha tem um PDF do certificado e nada mais. Um pedido feito com base no artigo 10 cai no importador. Vinte dias úteis não bastam para traduzir um dossiê técnico do zero, por isso montamos o conjunto em árabe antes do primeiro embarque.

Cinco coisas. O certificado de exame de tipo do Golfo emitido por organismo notificado pela GSO, para aparelhos da Lista 2 e para brinquedos, com o número de identificação do organismo, que também fica ao lado da marca no produto. O símbolo de rastreamento de conformidade do Golfo. A declaração de conformidade em árabe e inglês, assinada pelo fabricante e, pelo artigo 17(2), também pelo importador. Informações de segurança e manual em árabe, mais nome e endereço do importador no produto, na embalagem ou em documento que o acompanhe. E a alimentação certa: a emenda TC-225310-01, de outubro de 2022, substituiu a tabela do Anexo 1 do BD-142004-01, e a linha do Catar diz 240/415 V com tolerância de 6 por cento, 50 Hz, plugue tipo G.

O plugue é regulado por conta própria. A entrada 12 da Lista 2 (TC143307-01) é "plugues, tomadas, adaptadores, extensões e carregadores", então um carregador destacável embalado com um produto autodeclarado é item da Lista 2 mesmo quando o produto não é. Para quem exporta do Brasil isso significa cabo e carregador específicos para o lote do Golfo, e não o que sai de fábrica para o mercado interno. As páginas de conformidade da GSO permitem consultar os produtos registrados pelos organismos notificados e autenticar um certificado; o fiscal catariano faz o mesmo.

Conferimos o organismo no registro da GSO antes de aceitar um relatório dele. Certificado de organismo cuja notificação caducou é um documento com logotipo. O artigo 25 permite que a autoridade de fiscalização mande o organismo notificado retirar ou revisar certificados, e certificado retirado não volta no porto.

A Lista 2 do BD-142004-01, publicada como TC143307-01 em 6 de agosto de 2014, tem treze entradas, de ventiladores domésticos, geladeiras e máquinas de lavar, passando por torradeiras, secadores de cabelo, aquecedores, micro-ondas, fogões, aquecedores de água e ferros de passar, até plugues, adaptadores, carregadores e aparelhos de ar-condicionado. Esses seguem o Anexo 4: pedido a um único organismo notificado, com declaração escrita de que nenhum outro organismo foi consultado, a documentação técnica e amostras representativas. Todo brinquedo para menores de 14 anos passa por organismo notificado sob o BD-131704-01, em vigor desde 1º de janeiro de 2014, com as advertências marcadas em árabe.

Material de baixa tensão fora da Lista 2, de 50 a 1.000 V CA ou 75 a 1.500 V CC, é autodeclarado: o fabricante registra o produto e a marca na GSO e assina a declaração, como descreve a página do G-Mark para o Golfo. Fora dos regulamentos do Golfo que levam o selo não existe G-Mark. Esses produtos entram pelos regulamentos técnicos catarianos publicados pela QS e pelo regulamento geral de segurança de produtos do Golfo, BD09100504. Eficiência energética está fora do BD-142004-01 e pode ser regulada nacionalmente. Halal é um desembaraço à parte, reconhecido país a país; a GSO lista produtos halal entre os regulamentos ainda planejados, e nenhum deles leva o G-Mark hoje.

Dois erros de fronteira chegam até nós com frequência. Brinquedo embarcado pelo regulamento elétrico: um carrinho a bateria ou um bicho de pelúcia que fala, com relatório de ensaio de baixa tensão, é brinquedo sob o BD-131704-01, e o certificado tem de citar o regulamento de brinquedos. E autodeclaração em aparelho da Lista 2: um ar-condicionado com relatório CB e declaração assinada pelo próprio fabricante é não conformidade formal pelo artigo 30, e o ministério pode restringir o produto ou mandar retirá-lo até existir o exame de tipo.

De quatro a dez semanas quando já existem relatórios de ensaio pelas normas GSO ou IEC, a mesma faixa da página do Golfo. O BD-142004-01 dá presunção de conformidade ao esquema IECEE CB, então um relatório CB pela edição IEC é o ponto de partida, e o organismo notificado o confere contra a edição GSO e a linha do Catar na tabela de plugues e tensões. Aparelhos da Lista 2 e brinquedos somam o exame de tipo e o símbolo de rastreamento. O lado catariano, declaração do importador e textos em árabe, corre em paralelo.

Duas coisas mexem na data. A documentação técnica deve ser redigida em árabe, com inglês aceito depois da aprovação da autoridade, e um manual traduzido precisa de tiragem. E alteração do tipo, placa de potência nova ou plugue diferente, tem de ser comunicada ao organismo notificado que guarda o dossiê, e ele pode emitir um adendo ao certificado antes de o produto alterado poder levá-lo.

Planeje o manual em árabe junto com os ensaios. Certificado que chega na sexta semana não resolve a caixa impressa na terceira semana com advertências só em inglês.