Importação de Suplementos Alimentares na Índia: FSSAI e NOC

Os dois documentos

Para importar suplementos nutricionais na Índia são necessários:

1. uma licença de importação da FSSAI, emitida apenas para empresas registradas na Índia;
2. um No Objection Certificate (NOC) do departamento de importação, para o desembaraço aduaneiro.

A distinção pesa no planejamento. A licença é obtida uma vez e vale por anos; o NOC está vinculado a um embarque.

As sete etapas da importação

1. O departamento aduaneiro libera o pedido de desembaraço.
2. Protocola-se o pedido de NOC, ou de NOC provisório, no Food Import Clearance System (FICS) da FSSAI.
3. Um agente autorizado da FSSAI examina os documentos.
4. O agente inspeciona visualmente o embarque e coleta amostras.
5. As amostras passam por análise laboratorial.
6. O FICS emite o NOC ou o NOC provisório.
7. A carga é desembaraçada.

As etapas 4 e 5 são a razão pela qual não se consegue obter o NOC antes da chegada da mercadoria: a amostragem é feita sobre o embarque real.

Documentos para a licença de importação da FSSAI

A empresa importadora na Índia precisa apresentar:

1. documento de identidade com foto dos responsáveis pelo negócio de alimentos;
2. ato constitutivo da empresa, contrato social, certificado de constituição, licença de estabelecimento comercial (Shop and Establishment Licence) ou outro certificado de registro empresarial;
3. comprovante de posse do imóvel onde a atividade é exercida, contrato de locação, NOC do proprietário do imóvel alugado, contas de serviços públicos;
4. plano de sistema de gestão de segurança de alimentos;
5. relação dos produtos alimentícios fabricados ou processados;
6. dados bancários.

A licença é emitida por 1 a 5 anos, conforme as necessidades do negócio.

O item 4 é o que exige preparação de verdade. É um sistema documentado, não uma declaração de intenção, e é assim que ele será examinado.

Como se obtém o NOC na prática

Com a licença da FSSAI em mãos, o importador constitui um despachante aduaneiro (customs house agent, CHA) por procuração, endereçada também à FSSAI e ao seu agente autorizado.

Quando o embarque chega, o despachante protocola o pedido de desembaraço junto ao departamento aduaneiro com base no conhecimento de embarque. A autoridade aduaneira inspeciona a carga e a libera depois de cumpridas as formalidades e pago o imposto devido.

Importador e despachante então enviam o pedido eletrônico de desembaraço e de NOC. Ambos precisam antes se cadastrar no Food Import Clearance System da FSSAI, e há formulários distintos para o importador e para o despachante. O importador informa seu IECODE junto com os demais dados que o formulário de cadastro pede.

Fontes

• FSSAI, Food Safety and Standards Authority of India, licenciamento de importação
• FSSAI Food Import Clearance System (FICS)
• Directorate General of Foreign Trade, Índia, Importer Exporter Code (IEC)