TR EAEU 043/2017: A Lista Completa de Produtos Abrangidos
O TR EAEU 043/2017 abrange dezenove grupos de produtos, dos pós extintores às comportas de desenfumagem. A forma de aprovação, certificado ou declaração, decorre do código da nomenclatura aduaneira e da descrição do produto, e o fabricante estrangeiro só consegue requerer por meio de uma empresa residente na União Aduaneira.
Os dezenove grupos de produtos
| # | Grupo | Exemplos |
|---|---|---|
| I | Substâncias extintoras de incêndio | Pós de uso geral, agentes formadores de espuma, substâncias gasosas |
| II | Meios de proteção contra fogo | Proteção de madeira e de materiais à base de madeira, de estruturas de aço e de concreto armado, de cabos |
| III | Produtos lineares de instalação elétrica | Artigos de fiação em materiais não metálicos |
| IV | Extintores de incêndio | Portáteis e móveis |
| V | Dispositivos autônomos de extinção de incêndio | |
| VI | Abrigos de mangueira e hidrantes de parede | Inclusive válvulas de isolamento contra incêndio |
| VII | Equipamentos móveis de combate a incêndio | Carros de combate a incêndio, escadas tipo torre e escadas de plataforma giratória, carros de resgate, carros com plataforma aérea e espuma, carros ejetores de fumaça |
| VIII | Componentes de sistemas automáticos de detecção e alarme | Acionadores manuais de alarme, fontes de alimentação ininterrupta, dispositivos de alarme de incêndio, centrais de detecção e sinalização, indicadores remotos, dispositivos de monitoramento de circuito |
| IX | Componentes de sistemas automáticos de extinção | Unidades de controle, válvulas de alarme de sistemas sprinkler e dilúvio, válvulas de dreno e de retenção, registros de gaveta, módulos de pó, tanques isotérmicos de gás, geradores de aerossol |
| X | Sistemas robotizados de extinção | |
| XI | EPI para bombeiros | Equipamentos autônomos de respiração, proteção respiratória e ocular por filtragem, capuzes de fuga, peças faciais, cilindros |
| XII | Roupas especiais de proteção | De uso geral, de proteção térmica, roupas íntimas resistentes ao calor |
| XIII | EPI para mãos, pés e cabeça | Capuzes de proteção, luvas, capacetes de combate a incêndio |
| XIV | Equipamentos de salvamento em estruturas elevadas | Escadas manuais, cordas de resgate, cintos, mangas de salvamento, rampas de fuga, mangueiras de resgate, escadas de gancho |
| XV | Ferramentas para operações especiais em incêndios | |
| XVI | Equipamentos adicionais do bombeiro | Lanternas, câmeras térmicas, balizas de rádio e sonoras |
| XVII | Equipamentos de combate a incêndio | Adaptadores de conexão, hidrantes, colunas hidrantes, misturadores de espuma, cabeçotes coletores |
| XVIII | Fechamento de vãos em barreiras corta-fogo | Janelas e portas corta-fogo, portas de poço de elevador com resistência nominal, portões, alçapões, venezianas, enroláveis, telas, cortinas |
| XIX | Componentes de sistemas de desenfumagem | Válvulas corta-fogo normalmente abertas e normalmente fechadas, dampers de fumaça, telas, exaustores, dutos de ar |
Qual forma de aprovação se aplica?
Existem duas:
- Certificado de conformidade (CoC)
- Declaração de conformidade (DoC)
A forma correta é determinada pelo código da nomenclatura aduaneira e pela descrição do produto. Na União, esse código é a TN VED, que cumpre o mesmo papel que a NCM cumpre no Brasil. Envie os dois ao pedir uma cotação; sem eles, qualquer resposta é palpite.
Quem pode ser o requerente?
O fabricante estrangeiro não pode requerer em nome próprio. O pedido passa por uma empresa residente na União Aduaneira, que assume a responsabilidade pela qualidade do produto sob um contrato de representação local.
Essa empresa pode ser o importador, o distribuidor do produto ou qualquer outra empresa sediada na União disposta a atuar como representante local. Trata-se de uma responsabilidade real, e não de uma formalidade, e é por isso que vale resolver o contrato logo no início do projeto.
Quanto tempo leva, e o que envolve?
O processo corre em um a dois meses.
Duas coisas podem esticar esse prazo:
- Uma auditoria do local de produção, organizada em alguns casos para verificar o sistema de gestão da qualidade do fabricante.
- Ensaios no país, obrigatórios para finalizar o processo. As amostras precisam chegar a um laboratório de certificação acreditado em um dos países da UEEA, então o custo e o tempo de envio entram no plano desde o começo.
Fontes
- TR EAEU 043/2017, Sobre os requisitos aplicáveis aos meios de garantia de segurança contra incêndio e de combate a incêndio, Comissão Econômica Eurasiática
- Registro da UEEA de organismos de certificação e laboratórios de ensaio acreditados
Perguntas frequentes
Como se define a forma de aprovação?
Pelo código da nomenclatura aduaneira e pela descrição do produto. Os dois em conjunto situam o produto em um dos dezenove grupos e determinam se cabe certificado de conformidade ou declaração de conformidade. Não é uma escolha do requerente.
O fabricante estrangeiro pode requerer diretamente?
Não. O fabricante estrangeiro só pode requerer por meio de uma empresa residente na União Aduaneira, que responde pela qualidade do produto sob um contrato de representação local. Pode ser o importador, o distribuidor ou qualquer outra empresa sediada na União disposta a assumir esse papel.
Quanto tempo leva o processo?
De um a dois meses. Em alguns casos organiza-se uma auditoria do local de produção para verificar o sistema de gestão da qualidade do fabricante, e os ensaios no país são obrigatórios para concluir o processo, então inclua no plano o envio de amostras a um laboratório de certificação acreditado em um dos países da UEEA.
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