TR EAEU 037/2016: Quais Produtos a RoHS Alcança

O que é restringido

Desde 1º de março de 2020, o fabricante precisa comprovar que seu produto atende ao TR EAEU 037/2016, Sobre a restrição do uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e radioeletrônicos, análogo próximo da Diretiva RoHS europeia.

Seis substâncias são restringidas:

• chumbo;
• cádmio;
• mercúrio;
• cromo hexavalente;
• bifenilo polibromado;
• éter difenílico polibromado.

A quais equipamentos se aplica

Vários desses itens não são o que se imagina ao ouvir a expressão regulamento de eletrônicos. Máquinas de venda automática, caixas registradoras, fios e cabos e equipamentos esportivos e de lazer carregam a obrigação, e seus fabricantes são os que mais se surpreendem com ela.

“Produtos fabricados e importados em quantidades significativas” é a entrada mais ampla da lista, e vale conferir o produto contra ela em vez de presumir que ele escapa porque sua categoria não aparece pelo nome.

O escopo é só metade da pergunta. Para o documento que comprova a conformidade e para o que cada caminho custa em prazo, veja RoHS na UEEA: esquemas do TR CU 037 e prazos.

Por que o regulamento existe

Dois objetivos declarados:

• proteger o consumidor, o meio ambiente e a vida e a saúde humanas;
• impedir práticas que induzam ao erro consumidores e usuários de equipamentos elétricos e eletrônicos quanto ao teor de substâncias perigosas.

O segundo objetivo explica por que o regulamento vai além de um limite de substâncias. A fiscalização se apoia em teor declarado e documentado, de modo que as obrigações de declaração e de marcação pesam tanto quanto os próprios limites.

Fontes

• TR EAEU 037/2016, Sobre a restrição do uso de substâncias perigosas em produtos elétricos e eletrônicos, Comissão Econômica Eurasiática
• Diretiva 2011/65/UE (RoHS 2), União Europeia, para comparação de escopo e de limites de substâncias